Termos e Condições
Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam a venda dos produtos através do website www.mochinho.pt.
A utilização do website www.mochinho.com e a compra dos produtos no referido website pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador sendo expressamente proibida a compra dos nossos produtos por menores de idade ou qualquer uso abusivo, fraudulento e de má fé deste website. Entenda-se por utilizador, toda a pessoa singular que efetue uma encomenda através do referido website.
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do website, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.
Catálogo de Produtos (Loja Online)
Todas as informações sobre os produtos comercializados através do website Mochinho podem ser consultadas no próprio website. Caso o produto esteja indisponível ou sem stock, será devidamente assinalado. Se, por algum motivo, o utilizador realizou uma compra de um produto que não se encontra disponível, será informado, o mais rapidamente possível por e-mail, para optar por cancelar a compra ou escolher um produto diferente.
Temos a máxima preocupação em mostrar as cores dos produtos o mais próximo possível da realidade. Contudo, devido às demais variações existentes, como a qualidade do ecrã do utilizador, podem existir alterações, não nos sendo possível garantir que sejam inteiramente fiéis à realidade.
Reservamo-nos no direito de modificar, em qualquer momento, sem aviso prévio, a informação dos produtos, a oferta dos produtos, os preços, promoções e condições comerciais apresentadas neste website.
Processo de Compra
Na Mochinho, podem realizar qualquer compra sem necessidade de registo. Basta selecionar os produtos que deseja e preencher as informações necessárias para finalizar o processo, alertando que alguns desses campos são de preenchimento obrigatório e estão devidamente assinalados.
Antes de concluir a compra, deverá confirmar os artigos pretendidos, preço total (transporte e IVA incluídos) e os dados de envio. O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a sua devolução ao Mochinho, originando custos adicionais para o Cliente.
Sendo o utilizador o único responsável pelo preenchimento destes campos, deverá ter o cuidado de fornecer todos os dados corretos e em manter intransmissíveis e confidenciais todas as informações de registo.
Qualquer compra neste website que viole as condições de uso legal e de boa-fé, será cancelada, sem aviso prévio e sem qualquer indemnização.
Preços
Os preços dos produtos exibidos no website Mochinho estão sujeitos a IVA nos termos legais em vigor.
Os preços dos produtos apresentados no presente website são passíveis de alteração e o Mochinho reserva-se ao direito de os alterar sem qualquer aviso prévio, sendo que os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados na mesma compra.
Métodos de Pagamento
As opções de pagamento disponíveis são MB Way e MB e para tal o Mochinho utiliza a entidade Ifthenpay.
Envio
Os artigos cuja compra é finalizada serão enviados via CTT Expresso após boa cobrança e só serão reservados até 48 horas sem o respetivo pagamento. No final deste período não nos responsabilizamos pela venda ou eventual rutura de stock dos mesmos artigos.
Uma vez expedida a encomenda, o utilizador irá receber um e-mail de confirmação com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
A encomenda será entregue de segunda a sexta-feira (dias úteis) na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada, num prazo de 2 a 3 dias úteis para Portugal Continental, 8 dias úteis para as Ilhas e 10 dias úteis para a Europa. Em períodos de férias poderá haver um alargamento deste período, uma vez que as encomendas serão despachadas findo este tempo ou por atrasos inerentes ao próprio distribuidor que nos são alheios.
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a sua devolução ao Mochinho, originando custos adicionais para o Cliente, pelo que recomendamos que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda encontra-se correta e completa. Uma vez a encomenda processada, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou.
O Mochinho reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas que:
1 – Já não se encontram disponíveis;
2 – Não se confirme o pagamento;
3 – Existir um erro na cotação de preço;
4 – Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
As taxas de envio e transporte serão calculadas consoante o a zona de envio (Portugal Continental, Ilhas, Espanha e restante Europa) acrescendo a taxa de IVA e em encomendas superiores a 50 euros para Portugal Continental, os envios são gratuitos.
Portugal Continental: 3,40 euros+ IVA
Portugal (Ilhas): 15 euros + IVA
Espanha: 6 euros + IVA
Restante Europa: 17 euros + IVA
O utilizador poderá desistir da compra efetuada num prazo máximo de 14 dias, a contar a partir do momento em que a encomenda é rececionada.
Caso assim o pretenda, deve enviar um mail para geral@mochinho.pt, onde devem constar os dados de identificação, tais como nome e sobrenome, morada, e-mail, número de telefone de contacto, número e data do pedido e qual ou quais artigos deseja devolver.
Após este processo, o Utilizador deverá enviar os produtos na sua posse dos quais deseja desistir para:
Mochinho – Cristiana Maria melo Alves da Rocha
Rua Manuel Ferreira Maia, 87, 4. Esquerdo.
4520-208 Santa Mª da Feira
Os custos relacionados com o processo de devolução são, na sua totalidade, suportados pelo utilizador.
A Mochinho reembolsará o valor correspondente por transferência bancária e o mesmo só será efetuado a partir do momento em que tenhamos recebido os produtos devolvidos e tenha sido efetuada a inspeção para avaliar as condições dos mesmos:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas/embalagens intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a Mochinho reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
Produtos com defeito ou danificados:
Quando o produto se apresenta com defeito ou está danificado, o mesmo deve ser comunicado, se possível documentado com fotografias, para o e-mail geral@mochinho.pt. Confirmado o incidente, a Mochinho indicará a maneira de recolher ou enviar o produto com defeito, sem qualquer custo para o Utilizador. Ao ser devolvido, não deve apresentar qualquer sinal de uso e com todas as embalagens, plásticos, etiquetas e acessórios. A Mochinho reclamará perante o fabricante ou distribuidor correspondente de modo a substituir o artigo por outro de características idênticas. Caso não seja possível substituir o produto, a Mochinho informará o Utilizador sobre esta circunstância e procederá ao reembolso do valor do produto.
A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, a mesma não for devolvida nos 14 (catorze) dias subsequentes.
Modificação dos Termos e Condições
A Mochinho reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.mochinho.pt dos Termos e Condições modificados.
ATENDIMENTO
Para qualquer dúvida, consulta ou sugestão, entre em contacto connosco através dos seguintes contactos:
– geral@mochinho.pt
– 96 96 00 442 (custo de chamada para rede móvel)
Nosso horário de atendimento ao cliente é de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 19h00, ao sábado das 9h00 às 13h00 das 15h00 às 19h00
Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
Resoluções de Litígios Online
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa https://www.centroarbitragemlisboa.pt/ Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/ CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/ CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/ Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
